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segunda-feira, 30 de março de 2020

Governo vai dispensar escolas de cumprir 200 dias letivos


O governo prepara uma medida provisória para liberar as escolas do país da exigência legal de cumprir 200 dias letivos em 2020. Por causa do avanço no novo coronavírus, as aulas estão suspensas em boa parte do Brasil.
A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que as escolas cumpram todo ano, no mínimo, 200 dias letivos, distribuídos em dois semestres, totalizando 800 horas de aula. Com as medidas de restrição impostas por diversos Estados e municípios, a avaliação é que será muito difícil cumprir a exigência.
A dispensa valerá para o ensino fundamental e médio de todas as escolas, públicas e privadas. Ela não se aplica à educação infantil, já que, para os alunos dessa faixa, não há exigência legal do cumprimento do calendário de 200 dias letivos.

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